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19 de dezembro de 2014

Aposentadoria da ministra do STF Ellen Gracie é publicada no Diário Oficial

Publicado por Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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Agora é pra valer. Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (8/8) a aposentadoria da primeira ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie. O Decreto de 5 de agosto de 2011 é assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Com a saída de Ellen Gracie, o STF ficará com dez ministros até que a presidenta Dilma Rousseff indique um substituto. Há a expectativa de que seja indicada outra mulher. Após a escolha de Dilma, o indicado terá que passar por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

Nascida no Rio de Janeiro, Ellen Gracie, também foi a primeira mulher a assumir a presidência do STF no biênio 2006/2008. Durante toda a semana passada houve a expectativa de que ela anunciasse publicamente sua aposentadoria, o que acabou não ocorrendo. Ellen Gracie Northfleet chegou ao STF em dezembro de 2000, nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.Sua última sessão foi na quinta-feira (4/8).

Em 11 anos de STF, Ellen Gracie votou pela extradição no italiano Cesare Battisti, mas foi voto vencido na decisão sobre a palavra final ficar a cargo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na votação da Lei da Imprensa, foi voto vencido em parte, pois os demais ministros decidiram pela derrubada integral da lei, e ela votou pela permanência da possibilidade do direito de resposta.

Já na votação do processo que permitia o uso das células-tronco, Ellen Gracie votou com a maioria pela possibilidade de uso científico. No caso da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, a ministra votou com a maioria pela manutenção da demarcação de forma continua e pela saída dos rizicultores da região.

Ellen Gracie ainda votou a favor da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, mas foi vencida pela maioria que decidiu que a lei só tem validade para as eleições de 2012.

A expectativa é que ela saia do STF para ocupar vaga em um órgão internacional.A tendência foi uma das marcas de sua passagem pelo STF. A participação da ministra em seminários e eventos em outros países foi constante. Em 2008, ela fez campanha aberta para ocupar um posto na OMC (Organização Mundial do Comércio), mas perdeu a vaga para o mexicano Ricardo Ramirez. À época, ela creditou a derrota à conjuntura geopolítica e à divergências com países vizinhos.

Sugestão de indicação

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota pública em que pede um representante da magistratura federal para ocupar o lugar da ministra. Ellen Gracie, no entanto, não é magistrada de carreira, ou seja, não prestou concurso público para ser juíza. Membro do Ministério Público, ela chegou a desembargadora do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pela reserva de vaga do quinto constitucional.

Na relação de possíveis nomes para substituir a ministra, a maioria é mulher: a juíza Sylvia Steiner, do Tribunal Penal Internacional de Haia; a ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça); a ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM (Superior Tribunal Militar); a procuradora Flávia Piovesan e a desembargadora federal Neuza Maria Alves da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O único homem cotado para o cargo, até agora, é o ministro Teori Zavascki, do STJ.

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